Este é um artigo escrito pela Área de Propriedade Intelectual e Privacidade, com foco educativo.
Os direitos autorais são uma premissa necessária para o funcionamento adequado dos direitos de propriedade intelectual. Sua importância reside no fato de que as categorias abrangidas pelos direitos autorais incluem obras literárias, audiovisuais e cinematográficas, como livros, músicas, vídeos, imagens, designs, desenhos, sons, filmes, esboços, roteiros e muito mais.
Considerando essa primeira análise dos direitos autorais, a propriedade intelectual está imersa em nosso cotidiano, pois vivemos atualmente em um mundo digital e virtual no qual cada pessoa é usuária ou criadora em diferentes plataformas digitais e tem a possibilidade de criar conteúdo instantaneamente.
E, devido ao constante avanço e desenvolvimento da era digital, o acesso a conteúdo criativo, por exemplo, por meio de streaming, como o próprio nome sugere, que é continuamente transmitido e disseminado, permite que a informação chegue aos consumidores em grande quantidade e por meio de diversas plataformas digitais. Como resultado, os usuários obtêm, visualizam e consomem imagens, sons, músicas, vídeos, trechos de filmes, livros e muito mais.
Nesse contexto, é importante definir mídias sociais. Segundo a Real Academia Espanhola (RAE), elas são definidas como plataformas e canais de comunicação social (conteúdo multimídia) caracterizados pela conversa e interação entre usuários. Essa facilidade de comunicação também facilitou a pirataria.
Portanto, essa revolução digital apresenta atualmente diversos desafios éticos e legais relacionados aos direitos autorais. Surgem várias questões, como: Todas as informações são de uso livre? São gratuitas? A quem pertencem? Pertencem aos proprietários das diferentes plataformas? Que proteções possuem?
Atualmente, os usuários navegam por diferentes redes e consomem conteúdo multimídia online, que pode ser licenciado ou não. Isso não significa que seja gratuito e/ou de código aberto; às vezes, podem ser plataformas ilegais que compartilham conteúdo sem licenças gerenciadas com os criadores, o que significa que eles não são financeiramente compensados como criadores, produtores ou distribuidores.
Todo material criado pela mente humana pertence a alguém. Dependendo do caso, pode pertencer ao(s) autor(es), a uma organização de gestão coletiva ou a uma pessoa física ou jurídica a quem a propriedade foi transferida, como editoras ou produtoras. Portanto, é essencial garantir que os criadores sejam reconhecidos por seu trabalho, prevenindo o uso não autorizado ou a pirataria online.
Para tanto, as plataformas que exibem diversos conteúdos multimídia para consumo do usuário devem obter autorizações ou licenças prévias para transmitir legalmente obras protegidas e, assim, evitar o uso indevido e a pirataria, como mencionado, a fim de respeitar os direitos de propriedade intelectual dos autores/proprietários e garantir que recebam os royalties correspondentes.
Algumas considerações importantes para evitar a violação de direitos autorais incluem conscientização e autoeducação. Os usuários devem estar cientes de que a propriedade intelectual é um direito reconhecido nacional e internacionalmente. Portanto, as plataformas devem estabelecer políticas ou termos de uso relacionados à propriedade intelectual, bem como sanções ou consequências em caso de infrações.
O desenvolvimento tecnológico continuará sem cessar, levando ao surgimento de novos métodos para a proteção dos direitos autorais, como o uso de blockchain e inteligência artificial para gerenciar e proteger conteúdo criativo no mundo digital. No entanto, esses métodos devem estar alinhados com as políticas públicas e o desenvolvimento do ecossistema nacional e internacional
Em suma, no mundo do streaming e das redes sociais, a proteção dos direitos autorais pode se tornar mais complexa, visto que quanto maior o acesso ao conteúdo, maior o esforço necessário para prevenir a pirataria ou o plágio. Contudo, a conscientização pode ser a solução para tornar o ecossistema da propriedade intelectual justo para todos os usuários e criadores.
